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terça-feira, 26 de junho de 2018

GESTÃO DA ELABORAÇÃO DAS LEIS - 29/06



O Centro de Estudos Celso Barbi Filho - AGE/MG, parceiro da ESAF/MG, divulga a próxima edição do Programa Portas Abertas - ESAF/MG, com o tema  "Processo de Elaboração de Leis no Brasil". Para nossa convidada, a Profa. Fabiana de Menezes Soares (Faculdade de Direito da UFMG), a legislação brasileira é produzida de modo emergencial, sem planejamento e com sérias lacunas que acabam comprometendo a sua eficácia.








Num processo em que interagem, muitas vezes sem qualquer coordenação, o Legislativo, o Executivo e até o Judiciário, as normas são criadas num quadro de mora e omissões legislativas, muitas vezes sem levar em conta ações governamentais que já estão em curso, criando um hiato entre a legislação e as políticas públicas respectivas. 






Para minorar esse grave problema, a Profa. Fabiana de Menezes, que desde 2006 coordena o projeto Observatório para a Qualidade da Lei, defende o estudo da Legística e a avaliação de impacto como propostas para melhorar a gestão da elaboração legislativa no Brasil.






E é sobre esse tema que iremos conversar na palestra "Gestão da Elaboração das Leis: Inovação, Políticas Públicas e Simplificação"



Orientações sobre o evento: 





Data: 29/06/2018, sexta-feira, das 9:30h às 11:30h.





Local: Centresaf/MG, Avenida Celso Porfírio Machado, 1.100, Belvedere - Belo Horizonte





Evento aberto ao público com inscrições gratuitas pelo site: https://sisfie.esaf.fazenda.gov.br/SISFIE_INSCRICAO/login.jsf





Será concedido certificado de participação. 





Para mais informações acesse: https://bit.ly/2GATz4Q





Contatos:




Participe!