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quinta-feira, 30 de junho de 2016

Seminário discute as Políticas Públicas e o Combate à Corrupção

O Centro de Estudos Celso Barbi Filho da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais em parceria com a Escola da AGU em Minas Gerais, realizou nesta quarta-feira (29/6) o Seminário sobre Políticas Públicas e Combate à Corrupção.
O primeiro painel, 'O controle da legitimidade das políticas públicas no Direito Brasileiro', foi exposto pela Procuradora do Estado de Minas Gerais Raquel Melo Urbano de Carvalho, que falou sobre a apropriação do Judiciário das funções do Executivo, implantando políticas públicas de emergência sem o devido planejamento para atender a população, para se enquadrar à sociedade.

Também participou do painel a Procuradora do Município do Rio de Janeiro Vanice Lírio do Valle, que falou sobre o processo para a implantação de políticas públicas legítimas. 
Dr. Alberto Guimarães Andrade e a Dra. Raquel Melo Urbano de Carvalho


O segundo painel, A política pública de combate à corrupção no Brasil, foi exposto pela Pós-Doutora Cristiana Fortini, que falou sobre a ineficiência das atuais leis anti-corrupção, e o procedimento licitatório, que só é de fato investigado na fase contratual e não na fase de execução, fazendo um paralelo com os Estados Unidos.

Em seguida, falou Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, Promotor de Justiça do Espírito Santo, sobre os danos mais aprofundados causados na economia pela corrupção. Apresentou pesquisas mostrando como isso desincentiva o investimento no país. Com uma visão otimista, encerrou apresentando a pesquisa que pessoas íntegras contagiam as outras a serem assim também. 
Estiveram presentes o Procurador do Estado de Minas Gerais e Diretor do Centro de Estudos Celso Barbi Filho, Alberto Guimarães Andrade, e o Procurador Federal e Coordenador da Escola da AGU/MG, Rodrigo Araújo Ribeiro.