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terça-feira, 31 de julho de 2018

AVISO

Este blog estará com restrições de uso em função da legislação eleitoral até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) oficialize o término das eleições.

terça-feira, 26 de junho de 2018

MROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil


O Centro de Estudos Celso Barbi Filho da Advocacia-Geral do Estado (AGE) de Minas Gerais promoveu, na tarde do dia 25 de junho, palestra sobre o ‘Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil’. O evento, com duração de 4 horas, contou com a participação de cerca de 100 procuradores e assessores jurídicos de órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado de Minas Gerais.

GESTÃO DA ELABORAÇÃO DAS LEIS - 29/06



O Centro de Estudos Celso Barbi Filho - AGE/MG, parceiro da ESAF/MG, divulga a próxima edição do Programa Portas Abertas - ESAF/MG, com o tema  "Processo de Elaboração de Leis no Brasil". Para nossa convidada, a Profa. Fabiana de Menezes Soares (Faculdade de Direito da UFMG), a legislação brasileira é produzida de modo emergencial, sem planejamento e com sérias lacunas que acabam comprometendo a sua eficácia.